AUXÍLIO-ACIDENTE

O auxílio-acidente é um benefício – que tem natureza indenizatória, pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela de forma permanente, que reduza a sua capacidade para o trabalho, sendo que o segurado deverá passar uma perícia médica do INSS.

Em sendo este auxílio uma indenização, o segurado poderá continuar trabalhando.

O segurado que requererá este tipo de benefício, deverá comprovar os seguintes requisitos:

• Ter qualidade de segurado, à época do acidente;

• Não há necessidade de cumprimento de período de carência;

• Ser filiado, à época do acidente, como:

• Empregado Urbano/Rural (empresa)

• Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)

• Trabalhador Avulso (empresa)

• Segurado Especial (trabalhador rural)

Não possuem direito ao benefício:

• Contribuinte Individual

• Contribuinte Facultativo